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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2014 - 11:40
Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.
Com efeito, o direito à imagem consubstancia-se em direito autônomo, isto é, mesmo que mediante o uso da imagem de alguém se possa simultaneamente violar sua honra e intimidade, a proteção específica do direito à própria imagem persiste enquanto um dos mais típicos direitos da personalidade, ainda que não necessariamente com isso se tenha afetado concretamente a reputação ou o bom nome da pessoa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 12:20
Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.
Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 10:40
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Ato de improbidade previamente apurado em procedimento administrativo regular.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 14:30
Decretada prisão preventiva de grupo que invadiu concessionária
Após manifestação pacífica no bairro, grupo invadiu e depredou uma concessionária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:40
Desorganização administrativa. Deterioração do ambiente de trabalho.
Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:55
Dano moral. Abuso de direito patronal.
Configuração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:05
Ação direta de inconstitucionalidade. Tema relativo a atos de gestão.
Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:25
Sucessão de empregadores.
Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Pagamento integral do período
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 17:30
Pensionista da PM ganha direito a reajuste
Juíza verificou que a autora não recebeu os benefícios pecuniários estabelecidos na Lei Complementar Estadual nº 463/2012
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:55
Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.
Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 10:35
Procedimento político-administrativo para cassação de mandato de prefeito.
Apelação cível em mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 17:40
Serviços contra turbeculose devem ser incrementados
O município tem prazo de 60 dias para incrementar os serviços de atenção preventiva e curativa da tuberculose
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:25
Dano moral. Indenização.
Os pressupostos da responsabilidade civil para reparação de danos morais são a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico ou dano e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:25
Agravo em embargos em recurso de revista. Regime de trabalho 5x1. Ajuste coletivo.
Divergência jurisprudencial que não abrange todos os fundamentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:45
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e não fazer.
Indenização por danos morais e pedido de antecipação de tutela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2012 - 11:25
Ação de indenização por danos morais.
Empresa ré, que ajuizou ação de cobrança em face de pessoa homônima à autora, mas indicou o endereço desta para que fosse perfectibilizada a citação naquela outra lide.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:59
Civil. Responsabilidade civil. Loteria do certo ou errado.
Inocorrência de propaganda enganosa. Clareza nas regras do jogo.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 15:00
Financeiro, ah! Financeiro...
Três pontos apenas dentro de todo universo financeiro que ajudam escritórios a sair do vermelho ou a melhorar a rentabilidade: Planejamento, controle e metas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 10:04
Recurso ordinário. Dano moral. Higiene no trabalho.
Banheiros sujos, em número insuficiente ao atendimento dos trabalhadores. Lesão às normas sobre higiene do trabalho e aos direitos da personalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:30
Danos morais. Revista abusiva.
Mostra-se abusiva a revista procedida pelo empregador que inclui contato físico, por meio de ?apalpação? do corpo do empregado e até mesmo levantamento de vestimentas.
